Pessoas pretas e pardas são mais pobres do que pessoas brancas. Entre os brancos, a proporção de pobres no Brasil era de 18,6% em 2022, quando o IBGE divulgou o estudo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil – praticamente a metade dos pobres pardos (38,4%) e dos pobres pretos (34,5%). É pobre, segundo o critério usado pelo Banco Mundial e adotado pelo IBGE, quem ganha menos de US$ 5,50 por dia, algo em torno de R$ 830 por mês.
Pessoas pretas e pardas morrem mais do que brancas por causas violentas no Brasil. O mesmo estudo revela que houve lamentáveis 23,6 homicídios por 100 mil habitantes. Entre as pessoas pardas, a taxa foi de 34,1 mortes por 100 mil, o triplo da observada entre as brancas (11,5 por 100 mil). Entre as pessoas pretas, a taxa foi de 21,9.
Pessoas pretas e pardas ficam mais desempregadas e ganham menos do que pessoas brancas. No Poder Judiciário, 83,8% dos magistrados são brancos. Identificam-se como pessoas pretas somente 1,7% das juízas e dos juízes; e 12,8% são pardos. Os números estão no Diagnóstico Étnico-Racial do Poder Judiciário, divulgado neste 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Pessoas pretas e pardas são a maioria da população brasileira, cerca de 56% dos cidadãos, mas têm menos acesso a postos no Legislativo e no Executivo, seja em cargos eletivos ou comissionados.
O que todos esses dados indicam? Que a expressão Equidade Racial ainda é algo rarefeito no Brasil. É fato que há iniciativas diversas e ricas, nos mais variados setores da sociedade, para colocar em prática a Equidade Racial. Há muitas ideias boas na praça. Parte delas está neste livro.
Equidade Racial: um debate necessário é resultado do primeiro concurso de monografias sobre Equidade Racial promovido pela Comissão da Diversidade, Equidade & Inclusão de Pinheiro Neto Advogados. A variedade e fartura das propostas veiculadas nos textos revelam que o que falta para transformar nossa realidade é apenas vontade política.
O concurso recebeu 34 trabalhos. Foram eleitos os três vencedores de cada uma das duas categorias: 1. Profissionais do Direito e estudantes de pós-graduação; 2. Estudantes de graduação.
O escritório decidiu patrocinar a publicação de todos os ensaios, divididos em três tomos, justamente para que essas ideias circulem e possam ser colocadas em prática.
Dados do livro
Organização: Comissão de Diversidade, Equidade & Inclusão de Pinheiro Neto Advogados
Autores diversos
Tema: Equidade racial, Racismo, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, Política.
Formato: 16x23cm
Páginas: 394
Peso líquido: 0,610 kg
Peso para envio: 0,670 kg
ISBN: 978-65-80788-24-8
Lançamento: 2023
Confira os artigos, as autoras e os autores do Volume II.
Internacional: influências do etnocentrismo na estruturação dos direitos étnico-raciais
Larissa Lauane Rodrigues Vieira
“Livre do açoite da senzala, preso na miséria da favela”: o dia “14 de maio” e a construção da cidadania dos ex-escravizados
Lorraine Vicente dos Santos Pereira
Direito Antidiscriminatório na perspectiva racial: o reconhecimento da diferença como mecanismo de emancipação individual e coletiva
Marcos Paulo Bezerra de Castro
Escurecendo e feminilizando o constitucionalismo: as vivências femininas pretas na Assembleia Nacional Constituinte de 1987
Maria Gabriela Bonfim Alcantara
Preconceito e discriminação: uma distinção jurídica necessária através da análise do HC 154.248/DF
Millena Santos Lima
ESG, estratégias corporativas e a mobilização de práticas antidiscriminatórias no setor privado
Rute Oliveira Passos
A teoria da ação comunicativa de Habermas e os padrões racistas da sociedade brasileira: a situação ideal de fala para subalternizados sem voz
José da Silva Raimundo
A inexistência de racismo reverso e de injúria racial contra pessoas brancas
Maria Eduarda Moraes de Souza
Positivismo jurídico e hierarquia das leis: racismo é crime porque a lei positiva de um país o diz ou porque as diversas raças são um dado natural, todas tendo direito ao respeito enquanto humanas?
Wallace Felipe de Oliveira
Sujeito de direitos quem? Apontamentos históricos sobre a construção de um ordenamento jurídico brasileiro racista
Adrian Mikaelly Lima Carneiro
Quais as raízes de uma criminologia crítica racial brasileira: como o histórico de um país escravocrata influencia na percepção da pessoa negra enquanto integrante da sociedade
Noelvy Faniol Ndouniama
Processo abolicionista: o caminho legislativo para o genocídio da população negra
Rebeka Lima Cavalcante
