Corrupção e Lavagem de Dinheiro
Desafios contemporâneos dos limites punitivos da autolavagem de dinheiro
Nas últimas décadas, o Direito Penal Econômico assumiu, no Brasil, o papel de protagonista no combate à criminalidade organizada, que se torna cada vez mais sofisticada e transnacional. Dentre as respostas a esse fenômeno, destaca-se o enfrentamento à lavagem de capitais, prática que busca ocultar ou dissimular a origem ilícita de bens e valores, conferindo-lhes aparência de legalidade.
Contudo, a aplicação das normas de combate à lavagem de dinheiro esbarra em desafios conceituais e práticos, especialmente quando crimes como a corrupção passiva passam a ser aceitos como delitos antecedentes à autolavagem.
Este livro examina com profundidade os limites punitivos e os conflitos normativos que surgem da interação entre corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Partindo de análises doutrinárias e jurisprudenciais, o autor explora questões cruciais, como a necessidade da plena consumação do crime antecedente para caracterização da autolavagem e a imprescindibilidade de atos posteriores e independentes que caracterizem a ocultação ou dissimulação. O texto também aborda, entre outros aspectos, os limites do concurso de crimes à luz do princípio do bis in idem e do princípio da proporcionalidade.
Com base em análises aprofundadas e casos paradigmáticos, como a histórica Ação Penal 470, conhecida como o julgamento do Mensalão, o livro traça um panorama dos desafios contemporâneos e propõe critérios claros para distinguir as condutas típicas. O autor demonstra que a configuração da autolavagem exige atos autônomos, ulteriores e com o propósito específico de reinserir o produto do crime antecedente no sistema econômico formal, evitando confusões entre usufruto e ocultação.
Uma leitura indispensável para todos que desejam compreender o delicado equilíbrio entre repressão penal e garantias constitucionais, num contexto de constante evolução das estratégias de combate à criminalidade econômica no Brasil e no mundo. Não à toa, a tese que deu origem a este livro foi agraciada pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) com menção honrosa na linha do Mestrado Profissional em Direito Penal Econômico e Macrocriminalidade no prêmio de melhores teses e dissertações defendidas em 2024.
"Ao delinear os desafios contemporâneos e os limites punitivos da autolavagem de dinheiro, esta obra não apenas ilumina pontos críticos da doutrina e da jurisprudência, mas também fomenta o debate necessário para o desenvolvimento de um Direito Penal mais equilibrado e eficiente no combate à criminalidade econômica".
Danyelle Galvão
Leia um trecho do livro.
Dados do livro
Autor: João Rafael Amorim Souza Pereira
Tema: Direito Penal, Corrupção, Combate à Corrupção, Improbidade Administrativa, Direitos fundamentais, Justiça.
Formato: 14x21cm
Páginas: 154
Peso líquido: 0,200 kg
Peso para envio: 0,250 kg
ISBN: 978-65-80788-39-2
Lançamento: 2025
