ANPP no Direito Eleitoral
O acordo de não persecução penal (ANPP) é um instrumento tão recente quanto importante no ordenamento jurídico brasileiro. Introduzido em nossa legislação processual penal nos últimos dias de 2019, ainda não há jurisprudência sólida sobre o tema nos tribunais. Esse fato torna a tarefa de estudar o instrumento uma necessidade.
Na vanguarda das análises sobre o ANPP, o livro da advogada e pesquisadora Yasmin Brehmer Handar investiga as consequências e reflexos que a celebração destes acordos podem desencadear no âmbito do Direito Eleitoral. A autora busca identificar os limites para utilização da confissão firmada no ANPP como elemento probatório em ações de natureza cível-eleitoral, bem como a possibilidade ou não de incidência de eventuais anotações de inelegibilidade no bojo do acordo ou em razão de sua pactuação.
Para tanto, utilizou a metodologia de revisão bibliográfica e jurisprudencial, e chegou a interessantes resultados. Por exemplo, Yasmin Handar conclui que a confissão firmada na esfera do ANPP não pode servir como fundamento probatório para a condenação do agente na esfera eleitoral, principalmente nos casos em que o Ministério Público figura no polo ativo da ação.
Mas essa é apenas uma das muitas conclusões de um estudo pioneiro, tornado livro que já nasce leitura obrigatória para estudantes, advogados e acadêmicos.
"Yasmin Brehmer Handar aborda, com autoridade, assunto extremamente relevante e atual. A obra em muito contribui para o debate e desenvolvimento do tema."
REYNALDO SOARES DA FONSECA
Ministro do Superior Tribunal de Justiça
"Trabalho que se diferencia ao combinar elementos de casos concretos e decisões judiciais, sem se afastar de uma análise doutrinária sobre o ANPP. O livro congrega duas matérias atuais e de interesse da comunidade jurídica, fazendo-se de leitura obrigatória."
DANYELLE GALVÃO
Advogada, professora, pesquisadora e juíza do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Dados do livro
Autor: Yasmin Brehmer Handar
Gênero: Direito Penal, Direito Eleitoral
Formato: 14x21cm
Páginas: 168
Peso líquido: 0,250 kg
Peso para envio: 0,310 kg
ISBN: 978-65-80788-15-6
Lançamento: 2023
Sobre a autora
Yasmin Brehmer Handar é mestra em Direito Penal pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), especialista em Direito e Processo Eleitoral pelo Instituto para o Desenvolvimento Democrático (IDDE) e bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). É advogada com atuação em Direito Penal, Eleitoral e Político, com ênfase em crimes eleitorais e membra do Instituto Brasileiro de Direito Parlamentar e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. E, sim, é bastante jovem, “mas esse é um defeito que o tempo corrige”.
