Pessoas pretas e pardas são mais pobres do que pessoas brancas. Entre os brancos, a proporção de pobres no Brasil era de 18,6% em 2022, quando o IBGE divulgou o estudo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil – praticamente a metade dos pobres pardos (38,4%) e dos pobres pretos (34,5%). É pobre, segundo o critério usado pelo Banco Mundial e adotado pelo IBGE, quem ganha menos de US$ 5,50 por dia, algo em torno de R$ 830 por mês.
Pessoas pretas e pardas morrem mais do que brancas por causas violentas no Brasil. O mesmo estudo revela que houve lamentáveis 23,6 homicídios por 100 mil habitantes. Entre as pessoas pardas, a taxa foi de 34,1 mortes por 100 mil, o triplo da observada entre as brancas (11,5 por 100 mil). Entre as pessoas pretas, a taxa foi de 21,9.
Pessoas pretas e pardas ficam mais desempregadas e ganham menos do que pessoas brancas. No Poder Judiciário, 83,8% dos magistrados são brancos. Identificam-se como pessoas pretas somente 1,7% das juízas e dos juízes; e 12,8% são pardos. Os números estão no Diagnóstico Étnico-Racial do Poder Judiciário, divulgado neste 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Pessoas pretas e pardas são a maioria da população brasileira, cerca de 56% dos cidadãos, mas têm menos acesso a postos no Legislativo e no Executivo, seja em cargos eletivos ou comissionados.
O que todos esses dados indicam? Que a expressão Equidade Racial ainda é algo rarefeito no Brasil. É fato que há iniciativas diversas e ricas, nos mais variados setores da sociedade, para colocar em prática a Equidade Racial. Há muitas ideias boas na praça. Parte delas está neste livro.
Equidade Racial: um debate necessário é resultado do primeiro concurso de monografias sobre Equidade Racial promovido pela Comissão da Diversidade, Equidade & Inclusão de Pinheiro Neto Advogados. A variedade e fartura das propostas veiculadas nos textos revelam que o que falta para transformar nossa realidade é apenas vontade política.
O concurso recebeu 34 trabalhos. Foram eleitos os três vencedores de cada uma das duas categorias: 1. Profissionais do Direito e estudantes de pós-graduação; 2. Estudantes de graduação.
O escritório decidiu patrocinar a publicação de todos os ensaios, divididos em três tomos, justamente para que essas ideias circulem e possam ser colocadas em prática.
Dados do livro
Organização: Comissão de Diversidade, Equidade & Inclusão de Pinheiro Neto Advogados
Autores diversos
Tema: Equidade racial, Racismo, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, Política.
Formato: 16x23cm
Páginas: 348
Peso líquido: 0,540 kg
Peso para envio: 0,610 kg
ISBN: 978-65-80788-23-1
Lançamento: 2023
Confira os artigos, as autoras e os autores do Volume I.
Como o mito da democracia racial forja o imaginário coletivo internacional do Brasil
Ana Laura Rufino Gualberto de Brito
Hermenêutica jurídica antirracista: uma revolução científica
André Cozer dos Santos
O compromisso institucional da Defensoria Pública do Distrito Federal no combate ao racismo
Andressa Santos do Nascimento
Um aporte sobre questões raciais e sua intersecção com o Direito no Brasil
Dhénneffe Maria de Araújo
Pratique ou explique: o movimento das bolsas de valores pelo mundo para promover o aumento da diversidade corporativa e o caso brasileiro
Gabriel da Silva Prado
A Seletividade Penal no sistema judiciário brasileiro: uma análise sob o prisma do racismo estrutural
Ingrid Caroline dos Santos Lopes
Compliance, trabalho e enfrentamento ao racismo: limites, possibilidades e desafios
Jéssica Soares Borges
A negação estrutural da maternidade negra e a relevância da pluriversalidade como caminho para a efetivação do direito à maternidade
Juliana Oliveira Teixeira de Jesus
Compliance antidiscriminatório como mecanismo de prevenção e inibição de condutas discriminatórias nas empresas com ênfase às pessoas negras
July Samary Araujo
Racismo recreativo e injúria racial contra o negro: configuração do humor ofensivo e do discurso de ódio
Jussara Maria de Oliveira dos Santos
