Prisões Preventivas da Lava Jato: Uma análise empírica e crítica dos seus fundamentos
Afirmar que a Operação Lava Jato usou métodos heterodoxos de investigação se tornou lugar comum, banal, principalmente depois que o Supremo Tribunal Federal anulou parte substancial de suas decisões. Mas quais foram, exatamente, os métodos que fugiram ao padrão? Como avaliar isso de forma objetiva? O que o juiz da 13ª Vara Federal do Paraná fez, efetivamente, que pode ser avaliado como um atropelo às regras do devido processo legal?
Parte das respostas a essas perguntas está no livro de Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves. Com rigor acadêmico exemplar, o advogado criminalista levantou cada uma das decisões de prisão preventiva de 47 fases da operação mais badalada do País e submeteu seus fundamentos a uma análise quantitativa e qualitativa. O resultado é um retrato cristalino de como as prisões processuais não obedeceram, para dizer o mínimo, às melhores regras de conduta.
O levantamento revela, por exemplo, que após a prisão preventiva, a concessão de prisão domiciliar ou a hipótese de detração penal foram manejadas de formas bem distintas de acordo com o investigado, seguindo o critério de se o preso era ou não colaborador. Na prática, a prisão preventiva cumpria, ali, duplo papel: pressionar o acusado a colaborar e antecipar a pena.
O exame cuidadoso de cada uma das decisões, feito pelo autor sob as luzes do garantismo penal de Luigi Ferrajoli, demonstra o abuso do uso das prisões preventivas sem que seja necessário o uso de adjetivos: os fatos é que demonstram os atropelos. E é esse o grande mérito do trabalho de Chaves.
Dados do livro
Autor: Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves
Gênero: Direito, Direito Penal, Sistema de Justiça
Formato: 14x21cm
Páginas: 320
Peso líquido: 0,400 kg
Peso para envio: 0,460 kg
ISBN: 978-65-80788-08-8
Lançamento: 2022
Parcelas | Total | |
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1 x | de R$87,90 sem juros | R$87,90 |
2 x | de R$48,02 | R$96,04 |
3 x | de R$32,48 | R$97,45 |
4 x | de R$24,61 | R$98,44 |
5 x | de R$19,79 | R$98,96 |
6 x | de R$16,58 | R$99,48 |
7 x | de R$14,24 | R$99,67 |
8 x | de R$12,52 | R$100,18 |
9 x | de R$11,20 | R$100,81 |
10 x | de R$10,12 | R$101,18 |
11 x | de R$9,24 | R$101,67 |