O Engajamento Social da Companhia, Volume 1: Filantropia Societária

A Lei das Sociedades Anônimas proíbe o administrador de praticar atos de liberalidade à custa da companhia e, no mesmo artigo, autoriza atos gratuitos razoáveis em benefício dos empregados ou da comunidade. Entre a vedação e a permissão há um espaço de incerteza que a doutrina brasileira quase não enfrentou. É esse espaço que Gustavo Oliva Galizzi ocupa neste primeiro volume de O Engajamento Social da Companhia.

O ponto de partida é a própria noção de engajamento social: as ações que a companhia pratica voluntariamente para promover interesses gerais. Diferentemente das ideias de função e de responsabilidade social, que costumam se traduzir em deveres de abstenção, o engajamento exige conduta positiva. Sua forma mais tradicional é a filantropia societária. E é dela que trata este livro.

O autor examina o enquadramento da filantropia no regime das liberalidades, diretas e indiretas, e percorre pressupostos de admissibilidade como capacidade da companhia, competência para aprovar o ato, compatibilidade com o fim e com o objeto social. Em seguida, desloca o foco para a administração, delimitando o regime de responsabilidade e os critérios que legitimam a operação: razoabilidade, ausência de conflito de interesses e transparência.

Galizzi enfrenta a difícil questão da vantagem. Afinal, a doação precisa gerar benefício econômico mensurável à companhia? O autor encerra com temas vizinhos, muitas vezes confundidos com a filantropia. Por exemplo, liberalidades sem viés social, contribuições a empregados, a doutrina do corporate waste e as doações a partidos políticos.

Extraído da tese defendida na Faculdade de Direito da USP e prefaciado por Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, o texto tem perfil instrumental. Recorre a decisões da CVM e dos tribunais, à experiência estrangeira e a exemplos concretos, em linguagem acessível ao leitor não especializado.

"O panorama sobre o qual se desdobra este atualíssimo livro é aquele em que compromisso social da empresa ganha novo significado, com repercussões práticas. Uma obra que faz parte do que de melhor tem sido produzido no Direito Societário, aqui e alhures."
Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França

Confira o sumário e leia um trecho do livro

Dados do livro
Autor: Gustavo Oliva Galizzi
Tema: Direito Societário, Engajamento Social, Filantropia Societária, Lei das Sociedades Anônimas
Formato: 16x23cm
Páginas: 180
Peso líquido: 0,200 kg
Peso para envio: 0,260 kg
ISBN: 978-65-80788-73-6
Lançamento: 2026
Preço de capa: R$ 129,90

Sobre o autor
Gustavo Galizzi é professor de Direito Empresarial na Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, desde 2025. Obteve os títulos de Doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo – USP (2024), Master of Laws (LL.M.) pela University of Texas at Austin – School of Law (2006), e de Mestre em Direito Empresarial pela UFMG (2005). Sua expertise profissional inclui as práticas de disputas empresariais, arbitragens, M&A, direito societário e investigações corporativas. Galizzi é autor de livros, artigos e conferencista recorrente nas suas áreas de atuação.