A Reforma Tributária e o STJ: A nova competência para os conflitos federativos sobre o IBS e a CBS
A Reforma Tributária de 2023 não alterou apenas a forma de tributar o consumo no Brasil. Ao criar o IBS e a CBS, instituir uma governança compartilhada e conferir ao Superior Tribunal de Justiça competência para julgar conflitos relacionados aos novos tributos, redesenhou o federalismo fiscal e a atuação do Poder Judiciário.
É sobre essa dimensão pouco explorada que Renato Calmon Alves Bernardo da Cunha se debruça neste livro. Seu ponto de partida é uma questão decisiva: como assegurar que tributos concebidos para funcionar de maneira integrada recebam respostas judiciais coerentes e capazes de preservar o equilíbrio entre União, estados, Distrito Federal e municípios?
O autor examina o Comitê Gestor do IBS, delimita o alcance da nova competência do STJ e enfrenta seus pontos de interseção com a competência do Supremo Tribunal Federal. Mais do que descrever mudanças constitucionais, antecipa problemas da implementação do sistema, avalia os riscos de ampliação do contencioso e discute soluções que conciliem eficiência jurisdicional, segurança jurídica e autonomia federativa.
A inovação da obra está em iluminar um aspecto secundarizado no debate: uma reforma destinada a simplificar o direito material poderá fracassar se o processo judicial e a estrutura judiciária não estiverem preparados para os conflitos que ela produzirá. A tese ganha concretude com diretrizes para a atuação do STJ.
"Escrita com metodologia e atualidade, esta obra não se limita a descrever o novo desenho institucional; propõe, com equilíbrio, caminhos para que a atuação do STJ se realize com eficiência, segurança jurídica e respeito ao pacto federativo. É, por isso, leitura obrigatória a todos que se dedicam ao estudo da Reforma Tributária e de seus reflexos processuais."
Luiz Alberto Guregl de Faria
“Mais do que registrar uma mudança constitucional, este livro nos convida a pensar sobre os seus efeitos concretos e sobre os caminhos necessários para que a nova competência do STJ seja exercida com eficiência, segurança jurídica e respeito ao pacto federativo.”
Tarsila Ribeiro Marques Fernandes
Confira o sumário e leia um trecho do livro
Dados do livro
Autor: Renato Calmon Alves Bernardo da Cunha
Tema: Reforma tributária, STJ, IBS, CBS
Formato: 14x21cm
Páginas: 126
Peso líquido: 0,200 kg
Peso para envio: 0,260 kg
ISBN: 978-65-80788-84-2
Lançamento: 2026
Preço de capa: R$ 149,90
Sobre o autor
Renato Calmon Alves Bernardo da Cunha é bacharel em Administração pela Universidade de Brasília (UnB) e em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), especialista em Direito Econômico e Regulatório pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e especialista em Direito Público e mestre em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), instituição em que defendeu a dissertação que deu origem a este livro. Membro efetivo do Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF), é advogado em Brasília, onde atua como sócio do escritório Eliana Calmon Advocacia e Consultoria.
