Violência Política contra a Mulher
Os limites da competência da Justiça Eleitoral
A violência política contra a mulher é um dos maiores desafios para a democracia brasileira contemporânea. Mas afinal, quem deve julgar esse crime quando cometido com a finalidade de impedir ou dificultar o desempenho do mandato eletivo: a Justiça Eleitoral ou a Justiça Comum?
Este livro, da advogada Fernanda Esteves, mergulha em uma análise inédita sobre a (in)competência da Justiça Eleitoral diante do art. 326-B do Código Eleitoral, introduzido pela Lei 14.192/2021. Com rigor técnico e abordagem interdisciplinar, a obra percorre o Direito Eleitoral, Penal e Constitucional para responder a uma pergunta crucial: até onde vai o papel da Justiça Eleitoral na proteção das mulheres em exercício do mandato eletivo?
A pesquisa parte do entendimento de que o bem jurídico penal protegido pela Justiça Eleitoral se vincula à legitimidade das eleições, ao livre exercício do voto e dos serviços eleitorais. Examina, ainda, a jurisprudência recente do TSE e de Tribunais Regionais Eleitorais, destacando a falta de uniformidade interpretativa e os riscos de se expandir indevidamente a atuação da Justiça Eleitoral.
Mais do que um estudo acadêmico, este livro é um convite à reflexão prática: como o sistema de justiça brasileiro deve se organizar para enfrentar a violência política de gênero sem comprometer a especialização jurisdicional? Os casos em que o crime é praticado com a finalidade de impedir ou dificultar o desempenho do mandato eletivo da vítima, mas fora do período eleitoral, levanta questões complexas sobre a delimitação de competência da Justiça Eleitoral.
Ao propor interpretações que preservam tanto a coerência constitucional quanto a efetividade da proteção às mulheres, a obra oferece respostas fundamentais a magistrados, advogados, promotores, pesquisadores e a todos que se preocupam com o futuro da democracia e com a participação feminina na política.
Dados do livro
Autora: Fernanda Valone Esteves
Tema: Violência Política, Feminismo, Competência da Justiça Eleitoral, Eleições, Participação Feminina na Política.
Formato: 14x21cm
Páginas: 162
Peso líquido: 0,250 kg
Peso para envio: 0,310 kg
Lançamento: 2025
Preço de capa: R$ 109,90
ISBN: 978-65-80788-52-1
