A Guerra Fiscal no Brasil é um fato sobre o qual muito já se escreveu. As análises sobre seus malefícios e benefícios, a depender do foco de quem olha o fenômeno, em regra, não escapam ao calor das paixões do debate público. Não raro, as visões acabam viciadas pela torcida regional provocada pelo motor que faz girar a máquina dessa guerra: os incentivos e benefícios fiscais concedidos pelos Estados da Federação.
ICMS e Guerra Fiscal: da LC 24/1975 à LC 160/2017 se destaca justamente por trazer para o mundo do Direito Tributário uma análise tão profunda quanto racional sobre o tema. A partir da conceituação do que sejam benefícios fiscais, os autores examinam questões relacionadas ao quorum de deliberação do CONFAZ, sua compatibilidade com a ordem constitucional vigente e anterior, bem como com os modelos de Federação existentes – além de abordarem todos os aspectos relacionados ao assunto na jurisprudência brasileira.
Mas não apenas isso. O estudo de Szelbracikowski e Funaro traz importantes considerações relacionadas ao contexto da Guerra Fiscal, faz um mergulho nos problemas históricos verificados ao longo dos anos e busca revelar as soluções que têm sido gestadas para enfrentá-los. O resultado é uma profunda pesquisa de dois advogados atuantes que desvenda os cenários atuais e joga luz sobre as principais controvérsias que cercam um dos mais complexos temas tributários de todos os tempos.
Confira o que quem entende do assunto fala sobre o livro.
“Trata-se de pesquisa que deve ser visitada por todos os estudantes, profissionais e entusiastas do Direito Tributário”.
Ministro Gilmar Mendes
“Seja pela técnica jurídica de alto nível, seja pela vocação universalista e capacidade dos autores de transitar entre as diferentes dimensões (jurídica, econômica, política e social) do problema, seja, ainda, pelo fato de que a doutrina pátria ainda não dispõe de estudos que examinem o tema com a devida profundidade, a obra vem em boa hora, sendo leitura obrigatória para todos os interessados no tema”.
Hamilton Dias de Souza
“Os autores foram didáticos e, acima de tudo, fundamentam as citações dos fatos e a emissão de suas opiniões recorrendo a farta bibliografia, e até mesmo incluem muitos dados, o que não é muito comum entre advogados”.
José Roberto R. Afonso
Dados do livro
Autores: Daniel Corrêa Szelbracikowski e Hugo Funaro
Tema: Direito, Direito Tributário, Guerra Fiscal, Administração Pública.
Formato: 14x21cm
Páginas: 216
Peso líquido: 0,280 kg
Peso para envio: 0,340 kg
ISBN: 978-65-991464-8-0
Lançamento: 2022
