O Tribunal de Contas da União é um órgão que tem ganhado importância no cenário nacional nos últimos anos. Naturalmente, o crescimento da relevância dessa Corte administrativa vem acompanhado do debate sobre os limites de suas atribuições e de estudos que buscam identificar como se comporta o Tribunal.
Acordos de leniência anticorrupção e o Tribunal de Contas da União, livro escrito pela advogada Sarah Roriz de Freitas a partir de sua tese de mestrado aprovada pela Universidade de Brasília (UnB), é um trabalho empírico analítico que busca entender como o TCU sanciona empresas e outros entes privados que celebraram acordos de leniência com órgãos na União – mais especificamente com CGU e AGU.
Na melhor tradição dos estudos sérios sobre Direito e Justiça, a análise aqui não é opinativa, mas empírica. Sarah estudou 437 processos antes de fazer um recorte sobre 30 acórdãos nos quais o TCU levou em consideração, para a sua tomada de decisão, acordos de leniência anticorrupção celebrados com a União.
A autora elabora hipóteses, perguntas e depois vai aos dados – cujo método de pesquisa é detalhado na obra – para respondê-las. Por exemplo: o fato de o TCU não participar da celebração de acordos de leniência anticorrupção traz repercussões negativas mais gravosas para os signatários desses acordos?
A resposta para essa e diversas outras perguntas, caro leitor, está neste livro.
Boa leitura!
"Com clareza de propósito e dedicado trabalho de pesquisa, empírica e doutrinária, Sarah buscou responder como o TCU sanciona os entes privados que celebram acordos de leniência com a CGU/AGU. O resultado é um vetor para novas reflexões a todos, desde pesquisadores, advogados e acadêmicos, até mesmo para as autoridades públicas, que podem utilizar tais insumos em eventuais modificações das legislações de Acordo de Leniência no Brasil."
Amanda Athayde, professora da UnB.
Dados do livro
Autora: Sarah Roriz de Freitas
Tema: Direito, Direito Administrativo, TCU, Direito Penal, Corrupção, Leniência.
Formato: 16x23cm
Páginas: 178
Peso líquido: 0,340 kg
Peso para envio: 0,400 kg
ISBN: 978-65-80788-18-7
Lançamento: 2023
